Direito Administrativo

Descrição

O Direito Administrativo, por fazer parte do direito público, representa a soberania do interesse coletivo (princípio da coletividade) sobre o que é particular ou individual. No entanto, esta supremacia só é aceita caso os interesses do público sejam cumpridos.

CONTEÚDO

01 – Conceitos Iniciais
02 – Princípios Constitucionais e Princípios Infraconstitucionais
03 – Organização Administrativa
04 – Entidades Paraestatais e Agências
05 – O Agente Público
06 – Regimes Jurídicos
07 – Artigos 37 e 38
08 – Atos Administrativos – Requisitos
09 – Atos Administrativos – Atributos
10 – Atos Administrativos – Espécies
11 – Licitação – Princípios e Modalidades
12 – Licitação – Tipos e Fases
13 – Contratos Administrativos
14 – Poderes Administrativos
15 – Bens Públicos

Carga Horária: 13 horas